Fiscalização é também controle, de certo modo. A finalidade é preventiva, mas termina sendo também o que baliza a repressão, a correção, enfim. O fato é que, sem fiscalização, não há controle, e não se controla nada sem a fiscalização. No Brasil, país de dimensões extraordinárias, há fiscalização, mas insuficiente. Este é um agravante e tanto, que talvez devesse fazer parte de todos os diagnósticos técnicos que tem sido produzidos sobre demandas, déficits, problemas de toda sorte em praticamente todas as áreas de nossa existência na Terra. Nesses últimos dias me ative a leitura de relatórios, pesquisas e análises diversas sobre agendas brasileiras e suas diversidades. Conclui: todos reconhecem a sua importância; poucos sabem mensurar os seus serviços.
Ora, na iniciativa privada, no setor produtivo brasileiro, no mercado imponente da construção civil, no fluxo migratório de pessoas e espécies, nas transações comerciais de toda natureza, na setor público exponencialmente, no tráfego de dados, não importa a linha de transmissão ou conceituação que se dê a uma ação, na prestação de serviços, no que e em quem entra e sai do país; em praticamente tudo que é feito urge a fiscalização - o controle, até mesmo na escolha de nossos governantes e representantes políticos deve haver fiscalização. Pior, onde não há fiscal, também caberia o controle.
Exemplos há aos quilos, eis alguns: Para aferir a qualidade da água potável que recebemos nas torneiras de nossas casas, é preciso haver controle. Para conhecer e monitorar a qualidade da água decantada do petróleo, na Estação de Tratamento de Efluentes - ETE da Petrobras, no processo de beneficiamento do ouro negro, muitas das vezes oriundo de outros países, para que depois essa água seja despejada no mar, é preciso fiscalização. Para um transporte com qualidade na prestação de serviços aos passageiros e segurança dos veículos utilizados, bem como no caso de produtos e animais, é preciso fiscalização. Construções civis ou não, particulares ou públicas, reformas, enfim, devem ser fiscalizadas, devem estar sujeitos a controle. O recebimento e o desembolso de dinheiro nos caixas privados e/ou públicos, no bolso do cidadão, não importa, carece de fiscalização. O próprio fiscal deve ser objeto de controle.
Pois bem, você deve estar se perguntando sobre onde quero chegar com isso. Bem, para tudo é preciso haver protocolos, procedimentos determinados e regras estabelecidas. O exercício da profissão de fiscal é substrato de um pacto de confiança entre as partes, ainda que isso nem sempre tenha sido objeto de uma conversa franca e plural. Mas, vejam, no serviço público a abertura desses postos é rara, os investimentos em equipamentos e tecnologia para melhor desempenho da atividade são parcos, e a valorização é pífia. Sempre que se pergunta ao Ministério Público sobre o seu papel de fiscalização, ele diz que há insuficiência de pessoal; a Polícia federal, idem, os Governos também, enfim. Se a fiscalização efetua controle e é tão importante, por que o Brasil reconhece, mas não amplia?
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17h37min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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