ZONEAMENTO MARINHO

Desde atividades de lazer, como banho e prática de esportes, até atividades comerciais, como a construção de portos, passando por áreas de preservação ambiental, é necessário organizar, para que atividades conflitantes não sejam realizadas na mesma área. Essa organização é o chamado zoneamento marinho. Apesar de ainda não ser muito abrangente – o zoneamento marinho ainda não foi implementado em diversos estados – é um caminho para que os recursos marítimos sejam melhor utilizados, causando o menor impacto ambiental e social possível.

O zoneamento marítimo também deve ser realizado ao se pensar na gestão de portos, exploração de petróleo e gás, entre outras atividades. Uma das principais questões relativas ao zoneamento marinho é a preservação ambiental. Uma das modalidades de zoneamento é a chamada ecológico-econômico. Por esse modelo, áreas do litoral brasileiro são classificadas nas categorias Z1, Z2, Z3, Z4 e Z5, sendo a Z1 com utilização mais restrita e a Z5 a área mais livre. Fabricio Gandini, sócio-fundador da ONG Maramar, conta que a classificação faz parte da Política Nacional de Recursos Marinhos, em discussão há 20 anos, mas nunca implementada totalmente.

O planejamento se foca na questão mais ambiental, estipulando de que forma os recursos naturais podem ser utilizados. "Nas áreas Z1, não é permitida nenhuma forma de exploração do meio ambiente. Na Z2, pode-se fazer pesca artesanal. Na Z3, pesca industrial. No chamado Z4, pode-se construir marinas e no Z5, tudo é permitido, até a construção de uma usina nuclear”, exemplifica Gandini. Dados do Ministério do Meio Ambiente indicam que 1,57% da costa brasileira é de unidades de conservação. Dessas, 1,43% são áreas de uso sustentável, onde estão incluídas. Áreas de Preservação Ambiental (APAs). A criação de uma APA depende do interesse do governo, que pode ser municipal, estadual ou federal. Dependendo do âmbito em que a área é criada, uma esfera diferente se torna a responsável por sua administração. 

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é responsável pela administração das APAs federais. As estaduais ficam a cargo das secretarias do meio ambiente. Esses órgãos dão a permissão para que alguma atividade seja desenvolvida na APA, a partir das reuniões realizadas com os chamados conselhos gestores. Essas reuniões envolvem a participação de todos os afetados – positiva e negativamente – pela atividade desenvolvida na APA.

Fonte: Globo Ecologia

Obs) Importante destacar o imperioso trabalho técnico com ausculta popular e gestão democrática que vem realizando o Fórum Litoral Sustentável, no Litoral Norte e Sul de São Paulo.

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11h15min.    -    adelsonpimenta@ig.com.br

CÂMARA MUNICIPAL: DECISÃO POLÍTICA X JUDICIAL

A Câmara Municipal de São Sebastião do Alto/RJ ajuizou Reclamação (RCL 16071) no Supremo Tribunal Federal contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro/TJ-RJ, que determinou que o prefeito, Carmod Barbosa Bastos, reassumisse o cargo após ser afastado pelo Legislativo local. Em junho deste ano, a Câmara, por maioria de dois terços de seus membros, recebeu denúncia contra o prefeito por infrações político-administrativas (crimes de responsabilidade) – situação em que a Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Alto prevê o afastamento imediato do chefe do Executivo e a instauração de processo de cassação, o que foi deliberado na mesma sessão.

O prefeito impetrou mandado de segurança alegando que o dispositivo da lei orgânica municipal que autorizava a medida era inconstitucional, e seu afastamento teria violado o devido processo legal, sobretudo o contraditório e a ampla defesa. O pedido foi inicialmente negado, mas, por meio de ação cautelar inominada ajuizada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), obteve liminar para permanecer no cargo até a decisão final do recurso interposto no mandado de segurança.

Na RCL, a Câmara Municipal sustenta que a liminar concedida monocraticamente pelo TJ-RJ viola a Súmula Vinculante 10 do STF, que veda aos órgãos fracionários decidir sobre inconstitucionalidade de lei (cláusula de reserva de plenário). Ao alegar que a questão aborda a inconstitucionalidade de norma em vigor, a autora entende que “o órgão fracionário a que se encontra vinculado o reclamado [desembargador] não tem competência para processar e julgar o recurso de apelação interposto, bem como nenhuma ação cautelar correlata”. A Reclamação destaca também que a norma questionada é objeto de ação perante o Órgão Especial da Corte fluminense e que está pendente de julgamento. Argumenta ainda que o STF, no Recurso Extraordinário (RE) 192527, decidiu que a suspensão funcional imediata de prefeito em casos de recebimento de denúncia por crimes de responsabilidade está de acordo com a Constituição Federal.

Os vereadores afirmam que o processo de cassação na Câmara tem prazo de 90 dias, e o afastamento do prefeito é necessário para que não haja interferências no processo, uma vez que vários documentos necessários à sua instrução estão em poder da Prefeitura. De acordo com a Câmara, o prefeito “já deixou claro que não enviará vários documentos indispensáveis” requeridos pela comissão responsável pelo processo. O relator da Rcl 16071 é o ministro Celso de Mello.

Fonte: STF Justiça
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20h23min.     -     adelsonpimenta@ig.com.br

FISCALIZAÇÃO: IMPORTA, MAS NÃO INVESTE-SE

Fiscalização é também controle, de certo modo. A finalidade é preventiva, mas termina sendo também o que baliza a repressão, a correção, enfim. O fato é que, sem fiscalização, não há controle, e não se controla nada sem a fiscalização. No Brasil, país de dimensões extraordinárias, há fiscalização, mas insuficiente. Este é um agravante e tanto, que talvez devesse fazer parte de todos os diagnósticos técnicos que tem sido produzidos sobre demandas, déficits, problemas de toda sorte em praticamente todas as áreas de nossa existência na Terra. Nesses últimos dias me ative a leitura de relatórios, pesquisas e análises diversas sobre agendas brasileiras e suas diversidades. Conclui: todos reconhecem a sua importância; poucos sabem mensurar os seus serviços. 

Ora, na iniciativa privada, no setor produtivo brasileiro, no mercado imponente da construção civil, no fluxo migratório de pessoas e espécies, nas transações comerciais de toda natureza, na setor público exponencialmente, no tráfego de dados, não importa a linha de transmissão ou conceituação que se dê a uma ação, na prestação de serviços, no que e em quem entra e sai do país; em praticamente tudo que é feito urge a fiscalização - o controle, até mesmo na escolha de nossos governantes e representantes políticos deve haver fiscalização. Pior, onde não há fiscal, também caberia o controle.

Exemplos há aos quilos, eis alguns: Para aferir a qualidade da água potável que recebemos nas torneiras de nossas casas, é preciso haver controle. Para conhecer e monitorar a qualidade da água decantada do petróleo, na Estação de Tratamento de Efluentes - ETE da Petrobras, no processo de beneficiamento do ouro negro,  muitas das vezes oriundo de outros países, para que depois essa água seja despejada no mar, é preciso fiscalização. Para um transporte com qualidade na prestação de serviços aos passageiros e segurança dos veículos utilizados, bem como no caso de produtos e animais, é preciso fiscalização.  Construções civis ou não, particulares ou públicas, reformas, enfim, devem ser fiscalizadas, devem estar sujeitos a controle. O recebimento e o desembolso de dinheiro nos caixas privados e/ou públicos, no bolso do cidadão, não importa, carece de fiscalização. O próprio fiscal deve ser objeto de controle.

Pois bem, você deve estar se perguntando sobre onde quero chegar com isso. Bem, para tudo é preciso haver protocolos, procedimentos determinados e regras estabelecidas. O exercício da profissão de fiscal é substrato de um pacto de confiança entre as partes, ainda que isso nem sempre tenha sido objeto de uma conversa franca e plural. Mas, vejam, no serviço público a abertura desses postos é rara, os investimentos em equipamentos e tecnologia para melhor desempenho da atividade são parcos, e a valorização é pífia. Sempre que se pergunta ao Ministério Público sobre o seu papel de fiscalização, ele diz que há insuficiência de pessoal; a Polícia federal, idem, os Governos também, enfim. Se a fiscalização efetua controle e é tão importante, por que o Brasil reconhece, mas não amplia?

Façam suas reflexões.
Fotoimagens: Google / materiasjuridicas /  blogclaudioandrade

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17h37min.     -     adelsonpimenta@ig.com.br

VAIAS: GOVERNANÇA EM XEQUE

Sabe aquela velha e manjada frase de que é preciso engolir o sapo? Pois é, a Presidenta Dilma fez isso - e a seco. Nesta foto, juntamente com a ministra Ideli, os representantes das entidades municipalistas põem a prosa em dia. Nada como um dia após o outro. Os prefeitos reunidos, em sua maioria, vaiaram a Vossa Excelência no evento em que a Confederação Nacional dos Municípios - CNM chama de Marcha, em Brasília.

Para que todos entendam melhor as coisas, a vaia dos prefeitos se deu após a Sra. Dilma anunciar investimentos públicos nas cidades. Não foi o suficiente. Vejam o que foi apalavrado por ela:

Clique sobre a imagem e visualize-a melhor

Já li muita coisa sobre a baixa execução dos investimentos previstos e anunciados em pacotes passados pela mesma voz presidencial, já pesquisei e conclui sobre a terrível dificuldade dos ministérios em dar vazão aos recursos públicos disponíveis para execução de projetos, já vi simulações técnicas e balizamentos estatísticos comprovando que estamos atrasados em termos estruturantes em políticas públicas e déficit de gestão, enfim, mas não é sobre isso que quero falar - seria redundante.

Minha opinião é mais clínica. Ora, raciocinem comigo: se os prefeitos vaiam a presidenta do país, isso significa que a governança está em xeque. Não se trata de um problema pontual, é mais amplo. Como já relatei acima, estou ao lado da opinião coletiva de que a União arrecada muito e devolve quase nada em termos de qualidade nos serviços públicos. Ela já foi vaiada pelos mesmo prefeitos no mesmo evento, só que na edição anterior. Ela foi vaiada pelos brasileiros que estavam no estádio de futebol para o jogo inaugural da Copa das Confederações. A vaia lhe tem sido servida em pratos frios.

Os prefeitos extravasaram, e as lideranças das entidades representativas tentam pôr a bola no chão, e ninguém sabe exatamente onde isso vai parar. No fundo, a Sra. Dilma procurou isso. Ela criou benefícios tributários que caíram em cheio no colo dos prefeitos, pegou os royalties do petróleo e determinou onde tem que ser gasto ("investido", considerando o fato de que há gente séria no meio), criou o piso do magistério e afetou diretamente os cofres municipais, entre outras coisas. Ela andou provocando, por isso recebeu as vaias. Mas, reitero: o problema é maior, é de todos os governantes. 

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20 horas    -     adelsonpimenta@ig.com.br

IRREGULARIDADE FUNDIÁRIA: JUSTIÇA DETERMINA INVESTIMENTOS PÚBLICOS

Saiu na mídia e eu 

publiquei no Facebook:

Em SP, por iniciativa da Defensoria Pública de São Paulo, a Justiça determinou que a Sabesp (Cia. Estadual de Saneamento Básico), a Prefeitura da Cidade de São Paulo e o Governo do Estado de São Paulo devem construir uma rede de água e coleta de esgoto numa área de ocupação irregular. Mais de 3 mil pessoas serão atendidas por essa providência. A comunidade de Itajuíbe começou a se formar em 1996 e durante todos esses anos a situação não se resolveu, não houve remoções nem soluções, e a ligação de água é clandestina. Agora, a situação deve mudar rapidamente, por força de uma Liminar Judicial. O Poder Judiciário reconhece o dever do Poder Público de investir em áreas de irregularidades fundiárias, disse o Defensor Rodrigo Miragaia. Isso abre um precedente importante demais no país. Menos da metade da população brasileira tem coleta de esgoto, e 1/3 dessa população tem o esgoto tratado, segundo Édson Carlos, Presidente Executivo do Instituto Trata Brasil.

Assista ao Vídeo (Reportagem)

Clique -aqui-

OPINIÃO

O Brasil cresce e vive de fenômenos sociais, sobre os quais há toda sorte de estudos e acompanhamentos. O fato é que, a despeito desse crescimento importante em sua economia e da abertura de muitas novas oportunidades de trabalho na cidade e no campo aumenta-se também a necessidade de moradia. O Governo Federal vem abrindo cada vez mais linhas e mais linhas de crédito para a construção, aquisição e reforma de imóveis, o que também deve ser comemorado. Mas isso não estanca a sangria. 

Há alguns agravantes que emperram as coisas,  entre os quais, cito dois: 

a) a falta de capacidade técnica de prefeituras em dar conta de elaborar projetos, captar os recursos pelos trâmites burocráticos dessa seara governamental e executar os investimentos. Porém, apesar de esta observação soar como crítica, se assim for o entendimento - deve-se estendê-lo ao fato de que os Governos federal e estaduais costumam liberar a grana, mas achar que sua superioridade termina aí, tipo: quer? _se vire. Como se o dinheiro não fosse oriundo da mesma fonte - do povo e seu suor, e que a finalidade não fosse a mesma. 

b) Absoluta insegurança jurídica sobre a questão fundiária no país. Não obstante, o que mais existe são documentos de posse da terra, não de titularidade; invasões - por vezes até patrocinadas por interesses eleitorais; ocupações irregulares, e mais uma série de denominações para justificar a falha das autoridades em resolver a questão. Põe-se a culpa no cidadão. 

Das mais perversas formas de tentar resolver essa questão, Estados tem, ao invés de investido em política de diagnósticos urbanos e sociais para a aplicação de programas de adequações legais urbanísticas e ambientais e de reordenamento, criado zoneamentos cada vez mais restritivos, senão congelados. E, pasmem, há vários casos que, passados alguns anos desses novos zoneamentos, as Assembleias Legislativas estaduais terminam se debruçando sobre atualizações governamentais, quando se criam flexibilizações sobre o que um dia se tornou tão rigoroso, habitualmente para atender a compadrios econômicos - especulações imobiliárias.

O custo Brasil calculado pelos economistas brasileiros - normalmente cantado em prosa e verso em artigos nos mais variados meios de comunicação patinam sobre a logística e infraestrutura de transportes, não de pessoas e ocupações territoriais. Não por um acaso, só 1/3 dos recursos disponíveis para mobilidade urbana foram utilizados. O exemplo dessa desassistência de governança está na quantidade incontável de pessoas que hoje residem em áreas de risco - de alagamentos e deslizamentos de terra. Em Angra dos Reis, por exemplo, o ex-prefeito Tuca Jordão, investiu de recursos municipais mais de R$ 100 milhões em obras de engenharia de contenção de encostas, gastou mais de R$ 10 milhões com o pagamento de aluguel social, e para reassentamentos foram usados mais de R$ 80 milhões. Nas cidades serranas do estado do Rio a coisa desandou, o dinheiro sumiu em alguns casos, e famílias continuam vítimas do descaso público - e levando a culpa. 

Fica demonstrado que a questão é bem mais preocupante que uma simples ação. No caso em tela, conforme se vê na reportagem em vídeo disposto acima, a Ação Judicial foi proposta pela Defensoria Pública em São Paulo, e a Decisão Liminar obrigando investimentos públicos em saneamento básico e água potável abre um precedente importante no país. O Ministério Público, por sua vez, que acabou de ter um adesismo entusiasmado do povo brasileiro à sua causa contra a PEC 37, penso eu, precisa intensificar seu papel institucional em favor da causa social pela terra. Em praticamente todas as cidades brasileiras há um problema dessa natureza; nestas, em quase todas, há um Promotor de Justiça, mas nem sempre uma Defensoria Pública. 

Mãos à obra, Senhores - o povo precisa de auxílio, e os governantes de exigências.

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15h30min.      -     adelsonpimenta@ig.com.br

PREFEITOS PEDEM ESPAÇO À MESA

Os governadores estão tendo um canal de diálogo institucional muito interessante e desobstruído com o Governo federal - porquanto, questões como redimensionamento e métodos de rateio do FPE e tópicos do que está sendo chamado por 'pacto federativo', de certo modo, avançaram. Mas, assim como já publiquei em outras oportunidades, por desapreço ou desleixo ou desinteresses, sei lá, os prefeitos tem sido ignorados nesse processo, considerados desimportantes. Não são. As coisas acontecem nas cidades. 

A Confederação Nacional dos Municípios - CNM, que atua numa linha mais independente, e a recém oxigenada Frente Nacional dos Prefeitos - FNP, que atua mais alinhada ao Governo, reivindicam mais espaço à mesa de negociações - e apresentam pautas mais municipalistas. A Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou em sua página no Facebook que se reuniu hoje pela manhã com o Sr. Ziulkoski, Presidente da CNM, quando discutiram agendas da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que está sendo realizada de hoje (8) até o próximo dia 11/07, sob o tema: "O Desequilíbrio Federativo e a Crise nos Municípios".

A Presidenta Dilma pôs na ordem do dia  dos debates nacionais entre os políticos a Reforma Política, como se isso fosse de fato o eco das mais recentes mobilizações populares nas ruas, e deu gás na conversa sobre a alocação dos recursos dos royalties do petróleo integralmente na educação. A proposta foi modificada pelos congressistas - que compartilharam recursos dessa fonte para a educação e para a saúde pública no Brasil. Só dois detalhes que quero acrescentar:

1°) Esses recursos se referem  a riquezas esperadas pelo Pré-Sal, portanto, aos mais apressados, cuidem de outros afazeres, este demorará um pouco ainda; 

2°) Ao editar essa medida que soa simpática, não adicionaram regra nenhuma para forma de desembolso desses recursos quando caírem nos cofres públicos. 

Já li perfil de prefeitos, por exemplo, dizendo, entre outras coisas, que reformará todas as escolas públicas de sua cidade, já que o dinheiro é só para investir na educação. Ele entende que dessa forma cumpre-se as determinações legais. Não vou espichar mais esta prosa, tornarei a falar sobre o assunto - em postagem subsequente. 

Depois de ler isto que reproduzi aqui, nada mais a declarar, passa a régua.

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10h16min.     -     adelsonpimenta@ig.com.br

DO FACEBOOK, ALGUMAS DAS MINHAS POSTAGENS + RECENTES

I

O Eike Batista fez do Município de São João da Barra o paraíso dos afoitos com o seu Porto Açu. Tendo a conveniência e conluio do Governo do Rio, exponencialmente por amizade do Governador Sérgio Cabral, e seus secretários de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, e de Ambiente, Carlos Minc, fez com que investimentos previstos para outras cidades migrassem para o seu "negócio", como foi o caso da Fábrica de Tubos Flexíveis da empresa Technip, que estava prevista para ser construída no Porto de Angra - teve até cerimônia no Palácio do Governo no Rio, mas que, por conta do terrorismo que foi criado com a informação de que seria feita uma Apa Marinha Estadual da Baía da Ilha Grande (que nunca saiu do discurso, e que foi vendida como algo que seria bastante restritiva), fez afugentar esse empreendimento da cidade, que coincidentemente foi parar no Porto Açu. O mesmo documento inexistente, mas anunciado que seria criado, serviu também de instrumento para a negativa do Estado em relação ao projeto de expansão do terminal Aquaviário - Tebig. Tendo o apadrinhamento de figuras importantes no mundo político no exercício do poder, como o ex-presidente Lula, não mexeu no próprio bolso para bancar sua sanha, o Bndes foi generoso ao extremo. E agora, como cantaria o Lobão: Quem é que vai pagar por isso?

II

Então fica assim...

A Presidenta Dilma Rousseff entendeu que a mensagem das ruas era somente sobre a reforma Política, como se os serviços públicos prestados à população - sob o comando do Governo dela e demais governantes, estivessem uma beleza e não fizessem parte dos protestos. 

Para tanto, ela encaminhou - via mãos do vice-presidente, Michel Temer uma Mensagem ao Congresso Nacional com "sugestões" de tópicos pelo Executivo, ou seja: para dentro a conversa é a de compreensão do papel de cada um nesse jogo; diferentemente do que tem sido para fora - onde o discurso oficial sempre vem acompanhado de dedo em riste para os congressistas. 

Mas, pasmem: nas "sugestões" da petista para a Reforma Política, só há tópicos que envolvem as eleições para os Legislativos e Senado, nadica de nada sobre o Executivo, como o fim da reeleição, por exemplo. 

É isso, a bola agora está com os deputados e senadores. 

Não que as "sugestões" não sejam boas para a discussão, é que o olhar só ficou centrado nos vizinhos, e nada pra dentro da própria Casa. 

Esse bode vai ser sacrificado na mesma sala onde foi colocado, ou seja, em Brasília, não tenho dúvidas. rs

III

Os lobistas e atravessadores políticos de várias naturezas estão ficando sem espaço. Foi-se o tempo em que eram necessários em boa parte dos casos para se conseguir uma agenda com governantes. pelo que vejo agora, basta mobilizar pessoas e ir às ruas, a prioridade nas agendas das autoridades é imediatamente revista, passando a ser o atendimento ao pedido de reunião das "lideranças" dessas mobilizações. A coisa é tão diferente que não é alguém do Governo que diz quando poderá atender, são os manifestantes que dizem se querem ser atendidos e quando. Novos tempos no Brasil...

IV

Dois movimentos impactaram o Brasil nos últimos dias:

O ‎#VemPraCaixa: Beneficiários do Bolsa Família entupiram as agências;

O ‎#VemPraRua: mantenedores do programa social entupiram as ruas.

O Brasil vai se mobilizando...

V

Outro dia eu assistia a uma matéria na Rede Globo sobre as manifestações populares, quando a repórter Glória Maria dizia, enquanto as lentes da câmera fechavam no rosto de uma jovem manifestante, que "eles só queriam dialogar". No estadao e no Politica Estadão, num dia desses, eu lia um Artigo de um acadêmico que dizia faltar diálogo entre governantes e população. Na revista VEJA, salvo engano na coluna Radar On-line - Lauro Jardim, também estava escrito sobre a incapacidade de dialogar das autoridades eleitas pelo voto popular. Na Globo News, especialistas e cientistas políticos falavam sobre a necessidade de haver mais diálogo entre políticos e eleitor. Li agora que o Governo quer criar, por meio de uma Secretaria ligada a Presidência da República, um canal de diálogo com os jovens nas redes sociais. Pois bem, como já disse, esse é o meu negócio. Faço profissionalmente monitoramento das mídias sociais, métricas específicas, análises de conteúdo e estatísticas, além de desenvolver projetos de comunicação e interatividade pelas redes sociais. Isto posto, tão logo os cidadãos foram às ruas protestar, li, vi e ouvi muita gente falando um monte de coisas, leituras apressadas sobre o fenômeno social contemporâneo, o que sempre respeitei. Mas, cá com meus botões, em meu blog publiquei, mesmo sendo criticado - à posteriori - por jornalistas, críticos e militantes partidários contrários as minhas opiniões, sobre a causa, e não dos visíveis efeitos. Sustentei e jamais tive dúvidas do que expressei e compartilhei - em postagem que teve muitos leitores.

Em 18/06/13, publiquei:_ "Falta Diálogo no Brasil, e o  Povo Reage"

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10h21min.       -     adelsonpimenta@ig.com.br