Deu no 'Estadão', mas o informe está em vários outros locais, inclusive com chamada na página do próprio MP, no Facebook. O fato é que o MPE/SP e o MPF, Ministérios Públicos Estadual e Federal, por meio de uma uma Ação Civil Pública, vão à Justiça Federal requerendo algo que atenta, de certo modo, contra os interesses econômicos do Estado de São Paulo e do Município de São Sebastião. Os Promotores de Justiça ensejam a suspensão do licenciamento ambiental do projeto de expansão do Porto de São Sebastião. A Ação Civil Pública tem pedido de Liminar, o que configura a pressa sobre a matéria, pelos promotores.
Nas audiências públicas - coordenadas pelo Ibama para a discussão do projeto da Cia. Docas de São Sebastião, eu mesmo acusei e reclamei publicamente - no uso do microfone, em minha participação -, da ausência do MP à mesa. Não conheço a obrigação legal desse comparecimento, mas soma; enquanto a ausência prejudica. No lado de lá do balcão ficam as autoridades ambientais e os empreendedores, mas do lado de cá é a sociedade, que, salvo melhor juízo, tem mais poder de voz e representatividade com o MP à mesa. Reconheço que os procedimentos e protocolos prevêem manifestações à posteriori e coisa e tal, mas, convenhamos, uma discussão desse porte com o MP presente é uma coisa, ausente é outra. Foi o caso.
Estudo de Impacto, clique -aqui-
Em 03/01/14, publiquei: "Impacto Lá e Cá: Ibama e a Licença do Porto"
Em 03/01/14, publiquei: "Impacto Lá e Cá: Ibama e a Licença do Porto"
De certo modo, reconheça-se, houve repercussão e capacidade de contraponto pelos opositores do projeto, em especial entidades ambientalistas de Ilhabela. Os Promotores de Justiça questionam o EIA_Rima em vários aspectos, entre os quais, uma avaliação técnica mais detalhada sobre os possíveis impactos sociais e ambientais, no que envolve o Porto, o Contorno Sul e o Tebar, sob a suspeita de prejuízos às atividades turísticas voltadas para Ilhabela. O mangue do Araçá também está na Ação Civil Pública. Fundamental que haja esse olhar crítico sobre o documento, mas, reitero, tivesse o MP presente nas audiências públicas, parte importante dessas coisas já teriam sido esclarecidas e alterações poderiam ter sido propostas e já correspondidas. Há prejuízos sim, por conta de tudo, creio eu.
Afinal, há diversos interesses em jogo, não só os de Ilhabela, os de São Sebastião, os do Estado, enfim, mas é uma análise que deve, penso eu, considerar o conjunto da obra. Me causa certa estranheza, confesso, essa Ação tardia, embora reconheça sua importância revisora. Tenho por certo que os empreendedores se manifestarão sobre o caso, que a Justiça ouvirá os lados dessa história, e que a Prefeitura de São Sebastião e Ilhabela também deverão ser convidadas à manifestar-se. Por óbvio que um EIA-Rima deve ser bem produzido, com avaliações importantes feitas e considerando sempre o pior cenário para que as medidas propostas de mitigação sejam bem dimensionadas. A Antaq também já havia formulado questionamentos importantes sobre o projeto.
No fim das contas, qual será o posicionamento da Justiça Federal? Qual será a capacidade de exposição técnica e de soluções que apresentarão os empreendedores? Ter o MPE e o MPF contrários é osso duro de roer. Vou analisar melhor o caso e tornarei a falar sobre o assunto, neste espaço.
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22h09min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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