Um debate ainda insosso que mais mascara que ilumina,
que mais se impõe que dialoga
Começa a pipocar aqui e acolá conversas em separado, longe de ser dado como um debate posto de forma madura, democrática e plural nacionalmente, o que vem sendo chamado de "desmilitarização da polícia". Dada a sua importância, não tenho dúvida de que a discussão embrionária logo ganhará fóruns abertos país adentro. Resolvi acessar parte importante do que está disposto sobre o assunto em termos de artigos, pesquisas e afins. Não há dúvida de que alguma coisa está sendo pedida - e envolve decisões políticas amadurecidas, mudança de conceito na administração pública e alterações na forma de gerir o arcabouço institucional de segurança pública do país. Decisões difíceis, diga-se.
Li o artigo de autoria do deputado estadual do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo, sob a chamada: "Desmilitarização: há que se ter vontade política do Estado", publicado na edição n° 76 / Ano 7, na pág. 12 do 'Le Monde Diplomatique Brasil'. Aliás, li todos os outros trazidos à luz da mesma publicação, sendo também: "Os limites do modelo policial brasileiro contemporâneo", nas pág. 14 e 15, de autoria do Dr. Luis Antonio Francisco de Souza, professor universitário; outro: "Desmilitarizar as polícias: um bom começo", nas pág. 16 e 17, sob autorias institucionais - escrito a algumas mãos, cunhadas pelo DAR - Desentorpecendo a Razão, denominado como um colegiando de antiproibicionista de São Paulo, e Movimento Mães de Maio - combate a violência estatal; e, finalmente, "Desmilitarização: a reforma do modelo policial", nas pág. 18 e 19, de responsabilidade do antropólogo Luiz Eduardo Soares. Li e passo a acompanhar com reservado interesse as discussões e tramitação da PEC 51/2013 também, que trata do assunto.
Não é tarefa que se faça de maneira simplista - a de analisar os fatos em consciência crítica e ensaios técnicos e científicos, porque, dessa forma, os resultados serão sempre insatisfatórios. Mas, observei que os especialistas e demais autoridades que discutem o assunto até o momento, tomaram e tomam por base experiências isoladas - mesmo quando envolve grupos de pessoas, dados e estatísticas oficiais - normalmente recortados naquilo que lhes interessam ao embasamento de seus argumentos, invariavelmente rompantes e mais elucidações discursivas e ideologizadas que práticas, com todo respeito. Os argumentos são bons, os artigos bem elaborados e concisos, mas todos remam num lado só da correnteza, sem a publicação das divergências. E mais, o debate sobre a coisa militar está sendo dado exponencialmente pelos civis. Nada contra, é importante, mas fica - e está capenga.
Em alguns casos, o que li foi praticamente um linchamento da Polícia Militar. Ora, operacional que é, de confronto, de repressão, o que se esperava da PM, que entregasse buquê de flores ao banditismo? A inteligência da Polícia Civil deixou de ser útil por não ter previsto ou mensurado a contento esta ou aquela manifestação de ordem popular? O fato de haver pessoas se mobilizando socialmente e reivindicando publicamente, e, num caso ou outro, setores da Polícia terem reprimido com excesso de força ou falta de jeito, terá sido o motivo pelos qual devamos nos agarrar para em voz de barítono cantar em alto e bom som o fim de um modelo policial para que se faça outro, simplesmente?
Discordo da forma como esse debate está sendo posto. E mais, vejo um elitismo nos argumentos que precisa ser sarado antes que adoeça o debate. Não formei ainda opinião sobre a "desmilitarização da polícia", porque isso seria prematuro, já que os argumentos permitidos pela mídia são definitivos em apontar um só caminho. Quero e apelo por conhecer o contraditório, outras opiniões, inclusive militares, para que possa apostar numa decisão mais amadurecida, a menos danosa dos caminhos possíveis. Se o debate está sendo imposto, que seja dialogado.
Escrito e publicado em minha coluna no jornal 'Voz da Costa Verde'
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