Há pouco, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que destina os royalties do petróleo para investimentos nas áreas da educação e saúde. O texto, segundo o 'Blog do Planalto' (base redacional desta postagem) é o mesmo aprovado no dia 14 de agosto pelo Congresso Nacional, sem vetos, com destinação de 75% dos valores para a educação e 25% para a saúde. O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.
Com relação ao Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados para a educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e para a saúde. Conforme regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será diminuído.
PNE
Atualmente, o investimento total do Brasil na educação pública corresponde a 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto de lei que cria o novo PNE, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal, inclui uma meta para que o percentual de investimento na área seja ampliado para 10% do PIB.
OPINIÃO
A expectativa do povo brasileiro é a de que, suponho, esta medida não seja só mais uma daquelas que põem dinheiro nos cofres públicos, mas que na ponta, ou seja, na prestação de serviços, não se encontra a qualidade imaginada. A educação pública no país carece de fato de maior poder de investimento, assim como os profissionais da área estão subvalorizados. Todas as condições estão postas, mas, assim como já houve uma CPMF para a saúde, fiquemos todos de olho. Vou ver se leio a publicação no Diário Oficial da união - D.O.U. desta lei em sua forma integral e farei um arrazoado mais cirúrgico acerca do tema. A previsão é que essa nova distribuição e determinações já valham para este ano. Pois bem, isso já alterará consideravelmente as coisas nos estados e municípios recebedores dos royalties do petróleo. Sobre isso, também farei minha resenha, mas, como disse, quero conhecer a íntegra da lei primeiro. Por fim, estamos vendo que não é a falta de dinheiro que deve servir de desculpa, mas a incapacidade de gestão ou falta de vontade política. Ufa.
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18h48min. - adelsonpimenta@ig.com.br
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