NUNCA ESTIVEMOS TÃO BAIXO

Artigo publicado no 'Valor Econômico' (30/09/13)

Autor: Renato Janine Ribeiro

Créditos da fotoimagem: 'agoragrega' (site)

O Brasil chegou ao fundo do poço, em termos de debate político. Não lembro nenhuma época das três décadas, desde a democratização de 1985, em que tenhamos estado tão baixo. Nunca tantos brasileiros tiveram acesso a um veículo como a internet, que transmite tantas informações e proporciona uma participação assim ativa no debate, por meio das redes sociais - e, no entanto, nunca foi tão estéril a discussão de ideias e projetos para a sociedade. Para quem esperou que a rede de computadores constituísse uma ágora - o nome grego para a praça na qual o povo reunido debatia e decidia as questões políticas - a frustração é enorme. Nossa democracia sobrevive, mas graças mais aos tribunais do que ao povo ou à mídia. Digo isso com tristeza.

Nossa lei eleitoral contém disposições que inibem a boa vida política. Não discuto aqui certas macroquestões, como o voto distrital ou o proporcional, mas regras simples, porém muito equivocadas.

Está na lei - e deverá continuar na lei, diante do boicote do PT na Câmara até mesmo a microrreforma eleitoral - que, se um candidato eleito a cargo majoritário for condenado pela Justiça Eleitoral, seus votos serão anulados, dando-se posse a seu adversário derrotado nas urnas. Isso vai contra a essência da democracia, que consiste no poder do povo, expresso pelo voto da maioria. O candidato vitorioso teve a maioria dos votos, relativa ou absoluta. Se esse contingente de sufrágios é cassado, o poder irá para um candidato perdedor. Essa insanidade já prejudicou tudo que é partido, seja o PT (caso de Mauá/SP), o PSDB (a Paraíba), ou o PDT (o Maranhão). Mas, está na lei, e a Justiça Eleitoral aplica-a. A regra é escandalosa. Entendo-a como inconstitucional, pois afronta um princípio essencial da democracia, mas a culpa maior pela violação do princípio democrático é do Legislativo, mais do que do Judiciário.

Também está na lei que a campanha eleitoral só pode começar depois da convenção que indique o candidato do partido. Em tese, os convencionais se reúnem sem saberem quem quer candidatar-se...E assim fingimos que Marina Silva, Aécio Neves, Eduardo Campos ou Dilma ainda não são candidatos. É uma bobagem sem fim. Imaginemos que alguém, hoje, queira concorrer a presidente em 2018. Não pode sair por aí dizendo isso. Mas por que não? Que mal faria alguém ter esse capricho?

Não espanta. A sociedade brasileira não tem o gosto norte-americano pelo debate público. Basta ver o júris cá e lá. Nos Estados Unidos, quando se reúne o conselho de sentença, a discussão rola solta. Quase sempre se exige unanimidade, para condenar ou absolver. Eles discutem até chegar a um acordo. Se não chegam, o julgamento é anulado e, se for possível, convoca-se outro. Mas geralmente uma parte convence a outra. Por isso mesmo, o júri norte-americano dá excelentes filmes de suspense.

Mas é impossível rodar um filme sobre o júri brasileiro. Quando o juiz reúne os jurados, reina o silêncio. Qualquer debate levaria à anulação do processo. Os jurados recebem as cédulas "sim" ou "não", escolhe uma sem deixar os outros a verem, e colocam na urna. Não se quer a geração coletiva de uma decisão, apela-se à consciência íntima de cada um. É como se pedíssemos a cada jurado que um espírito viesse iluminá-lo. Disso se espera uma decisão justa - da falta de discussão. É como se tivéssemos medo do debate, receando que os mais hábeis manipulem os menos. Em outras palavras, chamamos a livre expressão, a discussão pública, a ágora grega de mera manipulação.

Num país de escassa formação para o debate, espanta que a política seja tomada pelo ódio, e que os dois lados do espectro partidário ajam como Bourbons? Cito a anedota de Stendhal: em 1815, quando as dinastias depostas retornaram ao trono da França e de outros países, elas voltaram "sem esquecer nada, sem aprender nada". Assim funciona nossa discussão política, ou melhor, sua ausência.

Entre os critérios que o "Economist" usa para medir a qualidade das democracias estão as instituições, a cultura política e a mobilização política. No relatório de 2012, nossas instituições receberam nota elevada, enquanto os dois outros quesitos pontuaram mal. Este ano subirá nossa nota em mobilização, graças ao povo que tomou as ruas cobrando maior qualidade do Estado. Mas a cultura política continua baixa. Em 2014 a Justiça Eleitoral coibirá abusos no horário gratuito, conterá parte do uso da máquina governamental e barrará os fichas-suja. Mais que isso não pode fazer. O problema somos nós, cidadãos, eleitores, que não fazemos nossa parte.

O que propor? Algo que parece ingênuo, mas que é básico do ponto de vista ético. Homens e mulheres de boa vontade., empenhados em melhorar nosso quadro político, deveriam assegurar um debate de qualidade.. Isso não é abrir mão de convicções políticas, mas é reconhecer que há gente decente dos dois grandes lados de nosso espectro partidário, e que a vitória esmagadora de uma parte não é possível - nem desejável. Isso exige evitar palavras grosseiras, como petralha e tucanalha, que desqualificam em bloco muitas pessoas boas que fazem trabalho bom. Isso significa, sobretudo, fazer uso bom - e não mau - da vantagem histórica que é ter, desde 1994, disputando os principais cargos do país, dois partidos acima da média, PSDB e PT - e, este ano ou em breve, a Rede.

Comparem isso a qualquer momento de nossa história anterior. Não podemos desperdiçar as conquistas das últimas décadas. Desde 1985 estamos construindo uma democracia sustentável. Mas precisamos que ela não fique só nas instituições, que se enraíze nos corações.

Renato Janine Ribeiro, é professor titular de ética e filosofia política na USP.

E-mail: rjanine@usp.br

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13h51min.      -     adelsonpimenta@ig.com.br

O JUIZ E A SOCIEDADE

Publicado no Globo deste domingo

MERVAL PEREIRA

Ao chamar a atenção de seus colegas na reunião de quinta-feira sobre a provável reação das ruas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que indiquem retrocesso em nosso sistema jurídico, o ministro Marco Aurélio Mello levantou uma questão que está sempre sendo debatida entre os próprios juízes: até que ponto a sociedade deve ter repercussão nas decisões dos tribunais, especialmente do Supremo, a última instância da Justiça brasileira?

Marco Aurélio Mello lamentou na ocasião que o tribunal que sinalizara “uma correção de rumos visando um Brasil melhor para nossos bisnetos”, estivesse “a um passo de desmerecer a confiança que nos foi confiada”. Irônico como quase sempre, Mello disse que já não falava em esperança de dias melhores para os filhos e para os netos.

O comentário suscitou uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso que não se coaduna com o que o próprio ministro afirmara em seu discurso de posse no STF. Nele, Barroso disse considerar um “bom símbolo” a juventude e o povo nas ruas cobrando melhorias para o País. Definiu o movimento social “como algo positivo. (…) essa manifestação pacífica, energia criativa e construtiva que está vindo das ruas, da sociedade brasileira, certamente fará muito bem a esta população.”

E o que disse Barroso na quinta-feira? “Não julgamos para a multidão, julgamos pessoas.” Sou um juiz constitucional, me pauto pelo que acho certo ou correto. (…). Se a decisão for contra a opinião pública é porque este é o papel de uma Corte constitucional”.

O tema, aliás, havia sido abordado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, em sua posse, quando afirmou que os magistrados devem levar em conta as expectativas da sociedade em relação à Justiça e disse que não há mais espaço para o juiz “isolado”.

O ministro Luis Roberto Barroso certamente não ignora o que fez o povo sair às ruas para pedir o fim da corrupção, que é o cerne do que se discute nesse momento. Portanto, quando diz que não está à cata de “manchetes favoráveis”, mas sim de fazer o que acha certo, está ao mesmo tempo desprezando, com uma visão personalista, a opinião pública e a imprensa que a expressa em regimes democráticos. Não é um bom sinal, e nem mesmo combina com a imagem de humanista com que Luis Roberto Barroso sempre foi reconhecido.

E, sobretudo, vai de encontro a textos dele mesmo, como o que se segue, de 2008, sobre “a opinião pública”. Escreveu Barroso:

“O poder de juízes e tribunais, como todo poder político em um Estado democrático, é representativo. Vale dizer: é exercido em nome do povo e deve contas à sociedade. Embora tal assertiva seja razoavelmente óbvia, do ponto de vista da teoria democrática, a verdade é que a percepção concreta desse fenômeno é relativamente recente. O distanciamento em relação ao cidadão comum, à opinião pública e aos meios de comunicação fazia parte da autocompreensão do Judiciário e era tido como virtude. O quadro, hoje, é totalmente diverso”.

“De fato, a legitimidade democrática do Judiciário, sobretudo quando interpreta a Constituição, está associada à sua capacidade de corresponder ao sentimento social. Cortes constitucionais, como os tribunais em geral, não podem prescindir do respeito, da adesão e da aceitação da sociedade. A autoridade para fazer valer a Constituição, como qualquer autoridade que não repouse na força, depende da confiança dos cidadãos. Se os tribunais interpretarem a Constituição em termos que divirjam significativamente do sentimento social, a sociedade encontrará mecanismos de transmitir suas objeções e, no limite, resistirá ao cumprimento da decisão”.

“A relação entre órgãos judiciais e a opinião pública envolve complexidades e sutilezas. De um lado, a atuação dos tribunais, em geral – e no controle de constitucionalidade das leis, em particular –, é reconhecida, de longa data, como um mecanismo relevante de contenção das paixões passageiras da vontade popular. De outra parte, a ingerência do Judiciário, em linha oposta à das maiorias políticas, enfrenta, desde sempre, questionamentos quanto à sua legitimidade democrática”.

“Nesse ambiente, é possível estabelecer uma correlação entre Judiciário e opinião pública e afirmar que, quando haja desencontro de posições, a tendência é no sentido de o Judiciário se alinhar ao sentimento social” (…)

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10h30min.    -     adelsonpimenta@ig.com.br

DILMA SANCIONA E ROYALTIES DO PETRÓLEO VAI PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE

Há pouco, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que destina os royalties do petróleo para investimentos nas áreas da educação e saúde. O texto, segundo o 'Blog do Planalto' (base redacional desta postagem)  é o mesmo aprovado no dia 14 de agosto pelo Congresso Nacional, sem vetos, com destinação de 75% dos valores para a educação e 25% para a saúde. O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.

Com relação ao Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados para a educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e para a saúde. Conforme regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será diminuído.

PNE

Atualmente, o investimento total do Brasil na educação pública corresponde a 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto de lei que cria o novo PNE, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal, inclui uma meta para que o percentual de investimento na área seja ampliado para 10% do PIB.

OPINIÃO

A expectativa do povo brasileiro é a de que, suponho, esta medida não seja só mais uma daquelas que põem dinheiro nos cofres públicos, mas que na ponta, ou seja, na prestação de serviços, não se encontra a qualidade imaginada. A educação pública no país carece de fato de maior poder de investimento, assim como os profissionais da área estão subvalorizados. Todas as condições estão postas, mas, assim como já houve uma CPMF para a saúde, fiquemos todos de olho. Vou ver se leio a publicação no Diário Oficial da união - D.O.U. desta lei em sua forma integral e farei um arrazoado mais cirúrgico acerca do tema. A previsão é que essa nova distribuição e determinações já valham para este ano. Pois bem, isso já alterará consideravelmente as coisas nos estados e municípios recebedores dos royalties do petróleo. Sobre isso, também farei minha resenha, mas, como disse, quero conhecer a íntegra da lei primeiro. Por fim, estamos vendo que não é a falta de dinheiro que deve servir de desculpa, mas a incapacidade de gestão ou falta de vontade política. Ufa.

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18h48min.     -     adelsonpimenta@ig.com.br

GOVERNO BRASILEIRO, NÃO METE ESSA.

Eu, que sou só um modesto blogueiro e sem  ter a disposição nenhuma estrutura para desenvolver o trabalho da forma que de fato gostaria, talvez, por excesso de ingenuidade, não cri em nada das caras e bocas que alguns membros do alto escalão do Governo brasileiro fizeram nos últimos dias, em especial no de hoje, (02/09), quando se declararam indignados e levemente desinformados sobre o trabalho executivo americano que bisbilhota -e, mais que isso, usa grampo digital sobre os relacionamentos estratégicos do comando do país, por meio da NSA - agência americana de inteligência. Não cri e não creio. Para mim, isso é balela para não passar recibo de que já atuamos há séculos agachados e com a bunda de fora, sem qualquer segurança cibernética e militar. Faz tempo que crescemos usando a tecnologia dos outros, em especial dos americanos ou a certificada por aquele mercado, softwares desenvolvidos por empresas americanas, provedores de internet criados por eles também - e a lista é longa. Ademais, nas primeiras informações que circularam acerca desse assunto, o Secretário de Estado Americano, John Kerry, esteve em Brasília e disse em alto e bom som que monitorava sim e que ainda estaria ajudando o nosso país. Passa a régua.

As revelações de Edward Snowden, o alcaguete americano - para nossa alegria e espanto, não devia comprometer a qualidade de nossas relações diplomáticas - estas não vão bem há um bom tempo. Ora, faz alguns anos em que eu ouvia um especialista e ex-membro do serviço de inteligência americana dizendo que a próxima guerra seria a cibernética. Basta digitar nos sites de busca sobre essa entrevista que várias referências serão apresentadas. Das muitas coisas que li a esse respeito, reservei um pequeno trecho para que compreendam minha descrença em relação aos discursos do Governo. Leia:

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Se você se dedicou a ler o Artigo acima, também não se surpreenderá, mesmo que só esteja acessando a essa informação agora; mas, veja bem, eu e você somos pessoas comuns, desprovidas da estrutura e dos relacionamentos que possui um Governo, portanto, é neste contexto que não cabe as desculpas esfarrapadas dos Senhores ministros de Estado de que não sabiam das coisas - e que só tomaram noção do tamanho depois que a TV Globo exibiu esta matéria no programa fantástico, exibido ontem pela emissora. É mais fácil fazer cara feia, usar de bravatas que investir em tecnologia e conhecimento, que financiar pesquisas e bancar o brasileiro nesse aprendizado? Desculpem-me, mas tinha que desabafar. É muita estorinha, gente.

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19h39min.     -        adelsonpimenta@ig.com.br