O BRASIL PROMETE, MAS NÃO INVESTE NO GERENCIAMENTO DE DESASTRES NATURAIS

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Sob o título "Com gerenciamento de desastres, Brasil poderia economizar bilhões de reais", o artigo publicado em 19/11/12 na página oficial do Banco Mundial chamou a atenção para a desassistência governamental sobre investimentos importantes que deveriam ter sido providenciados na área de prevenção, como engenharia de contenção de encostas, abertura de canais de escoamento de águas pluviais, ordenamento no uso e ocupação territorial, planos habitacionais para correção de déficits - orientados por instruções e normas técnicas adequadas a cada local, entre outras coisas, é o meu entendimento sobre o assunto. Mas, importante dizer, que o Banco Mundial tomou por base o anunciado em agosto de 2012 do chamado Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres Naturais (2012 - 2014). Dos R$ 18,8 bilhões previstos para serem investidos, 83% foi a reserva para financiar obras capazes de prevenir e/ou diminuir os efeitos das catástrofes.

Tenho acessado as informações possíveis e disponíveis de boa parte dos estados e cidades onde os impactos das chuvas e suas consequências registram maiores danos e, honestamente falando, alguma coisa não deve estar dando certo - o planejado e anunciado com pompas pelo Governo federal está longe de estar acontecendo de fato. Há problemas sabidos como falta de pessoal qualificado nas prefeituras, excesso de burocracia nos procedimentos administrativos, demoras e entraves na contratação de empresas especializadas na engenharia de contenção de encostas, por exemplo, entre várias outras coisas, mas, convenhamos, é preciso desburocratizar, fazer a fila andar. É neste contexto que compreendo o artigo do Banco Mundial. 

Pessoas estão morrendo e muitas outras continuam sujeitas aos riscos pela falta de investimento público, pela perda da organização urbana, pelo descaso com as necessárias políticas públicas voltadas para esta questão, pela ausência ou ineficiência de fiscalização. Enquanto os Governos não se dispuserem à ir além das promessas e da liberação de alguns recursos, as obras que de fato continuarão sendo feitas é a ampliação de cemitérios para enterrar nossa gente morta por consequência da falta de governança sobre esta questão. Estamos chegando ao fim de 2013 e só Deus sabe o que de fato desse planejamento foi executado, até que as chuvas do próximo verão nos mostrem uma realidade cada vez mais dura.

É o meu entendimento.

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16h01min.       -        adelsonpimenta@ig.com.br

INDICADORES E A REALIDADE

Há leituras que são feitas em fontes separadas, mas que terminam servindo a uma mesma linha de pretensão analítica. Por exemplo, a matéria do jornal 'Valor Econômico' de hoje (12), sob o título: "Reeleição caiu onde IDHM mais evoluiu", é noiva da verdade há muito praticada - de que há políticos que lutam para aumentar a dependência coletiva, e talvez isso explique a reeleição de muitos. Mas, a comparação feita pelo analista Renan Gomes de Pieri joga mais luz neste debate. Ele é um dos autores de um artigo, baseado em sua dissertação de mestrado em 2011, que relacionou o impacto da melhora no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) sobre as chances de reeleição dos prefeitos nas eleições de 2004 e 2008. É muito interessante esta leitura. 

A observação feita pelo prof° André Portela, da FGV/SP, que foi o orientador no estudo, é algo que emancipa sua análise. Ele diz que o trabalho quebra o mito de que educação não dá voto, mas ressalva que a diferença entre o Ideb, o IDH (que inclui renda e saúde) e o perfil dos municípios pode levar a resultados distintos. Não há como discordar, cabe a cultura de cada lugar e eventos extemporâneos também, mas, convenhamos, o cruzamento de dados dá um resposta instigante. Outra ciência preponderante e indispensável, mas praticamente inutilizada pelos governantes, é a estatística. Nate Silver, o blogueiro do "The New York Times", não é chamado por gênio por um acaso, ele acertou o resultado das últimas eleições presidenciais americanas, sendo que nesta última pela reeleição do presidente Obama, acertou o resultado em 50 estados, salvo engano. Ele faz análises e balizamentos estatísticos - e praticamente não erra. Esta fonte, aliada as demais já pesquisadas, dariam um patamar mais inteligente a gestão pública.

Em outra leitura, igualmente recomendável, está a edição (Ano 7 - N° 73) do 'Le Monde Diplomatique', que traz artigos que abordam o tema da capa, sendo: "A Insuportável Vida nas Cidades'. Em especial, o artigo: "A Cidade como Mercadoria", escrito por Silvio Caccia Bavia, merece destaque. Em sua síntese, ele escreve: "A vida nas cidades se transformou numa mercadoria. O espaço público se fragmentou, se privatizou, a segregação se impôs. Bairros ricos de um lado, com todos os tipos de serviços públicos disponíveis. Bairros pobres e favelas de outro, ocupações com habitações precárias autoconstruídas, sem esgoto e muitas vezes sem água potável". O IDHM contextualiza o todo, não desce aos escaninhos, essas especificidades atormentam o socialismo de araque, os governantes que ofertam discursos em abundância, e soluções em escassez.

O 'The Wall Street Journal Americas', traz uma matéria (traduzida pelo 'Valor'), sob o título: "Países Emergentes Perdem a Liderança na Economia Global". A ênfase é a de que a reviravolta pode redistribuir os fluxos de capital mundiais e derrubar as previsões que grandes empresas acalentaram baseadas numa visão otimista dos mercados emergentes. Num mundo que se globaliza e unifica políticas macroeconômicas e moedas cada vez mais, em que pequenas e médias empresas são engolidas por multinacionais, a demanda por conhecimentos específicos e cada vez mais técnicos, a automação e a abrangência em conhecimento de línguas, se faz cada vez mais necessário. Não pensem que misturei alhos com bugalhos, vou exemplificar o que quero transmitir com esta postagem...

O Brasil é um país que não pode ser medido por uma só - ou poucas que sejam as fontes de produção e recursos naturais, sua diversidade biológica, expansão territorial, miscigenação, entre tantas outras culturas distintas lhe dão uma pluralidade das mais interessantes, mas, como me referi no começo desta postagem, os estudos dizem que onde o Ideb foi maior, os governantes se reelegeram com mais facilidade  Não dá pra construir um país de mentirinha, é preciso investir em tecnologia e conhecimento, tornar o acesso ao aprendizado e ao crédito específico mais barato e desburocratizado, estimular, apoiar, querer fazer essa transformação. Quando li a publicação da revista 'Caros Amigos', compilada numa revista com a chamada de capa: "O Brasil da Inovação - um panorama dos avanços em pesquisa e tecnologia", me senti mais animado, mas, ao comparar com situações de nossos "concorrentes", mesmo os ditos emergentes, percebi o fosso e que carecemos de mais ousadia, mais desprendimento. 

Portanto, não creio que seja só a carteira de R$ 1 trilhão em investimentos, conforme capa do 'Valor Setorial' (junho/13), que acertadamente diz que o "desafio é transpor os obstáculos para transformar projetos em obras" que resolverá. Que distribuição de renda estamos abordando? O que mede o ideb? Até que ponto os índices do IDHM auxiliam no acerto do enfrentamento de novos desafios? As decisões são dos governantes - e estudos há aos montes, o que será que falta então? Emergente é uma ova, nós somos uma baita nação que se vê furtada em sua cidadania por péssimos serviços públicos prestados, por uma carga tributária acachapante, por bravatas de empresários que sordidamente se enriquecem com o dinheiro do povo brasileiro via banco público, entre outras mazelas. Não há nem haverá correspondência assim entre os dados e a situação das pessoas, até que revolucionemos essa história toda que nos tem sido contada até aqui. Em suma, não é só uma questão de mercado e economia, é fundamentalmente de cidadania e modelo de representação política.
Reflitam.
Fotos: Google / Sebrae / Veja / Forte / Marcobruno /
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00h56min.     -     adelsonpimenta@ig.com.br

8 CIDADES ESCOLHERÃO NOVOS PREFEITOS

Oito cidades de cinco estados terão que escolher novos prefeitos neste domingo (11). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 215,6 mil eleitores deverão retornar às urnas. O novo processo eleitoral foi motivado pela anulação dos resultados obtidos em outubro do ano passado, pois os candidatos que obtiveram mais de 50% dos votos válidos tiveram o registro de candidatura negado.

Em São Paulo, haverá novas eleições em Pedrinhas Paulista, Boa Esperança do Sul, Itaí e Osvaldo Cruz. Novos prefeitos também serão escolhidos em Marituba (PA), Pedro Canário (ES), Ponte Serrada (SC) e em Barra do Piraí (RJ).

Em Boa Esperança do Sul, o prefeito reeleito Jaime Fortino Benassi (PMDB) teve o registro cassado por ter oferecido show gratuito, cestas básicas e ônibus municipais gratuitos à população local. Geraldo Giannetta (PTB), de Pedrinhas Paulista, teve o registo negado por falsidade ideológica nas eleições de 2004. Ele acusou o adversário de compra de votos e não conseguiu provar.

Valter Luiz Martins (PSDB), de Osvaldo Cruz, foi barrado devido à Lei da Ficha Limpa. Em Itaí, o prefeito eleito Luiz Antônio Paschoal (PSDB) não pode ficar com o posto de prefeito por uso indevido de meios de comunicação durante sua campanha à reeleição.

Em Barra do Piraí (RJ), o prefeito Maércio Fernando Oliveira de Almeida (PMDB), e seu vice, Norival Garcia da Silva Júnior (PV), foram cassados por abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação. O candidato eleito em Ponte Serrada (SC), Clodemar Christianetti Ferreira, foi afastado com base na Lei da Ficha Limpa.

Em Canário (ES), Antônio Wilson Fiorot (PSB) e Leone Márcio Santos (PT) foram afastados dos cargos porque no momento do registro, Fiorot estava inelegível. Ele vai concorrer novamente porque a decisão que prejudicava sua participação foi anulada. Em Marituba (PA) o prefeito eleito em 2012, Mário Filho (PSD), teve seu registro indeferido por falta de quitação eleitoral.

O TSE informa que foram feitas novas eleições em 42 municípios de 15 Estados desde o início do ano. Os valores gastos com os novos pleitos passaram a ser cobrados dos prefeitos cassados desde 2012. Até o momento, foram ajuizadas ações de cobrança em 51 cidades. A Advocacia-Geral da União pretende recuperar mais de R$ 2,7 milhões em 88 cidades de 20 estados.

(Fonte: Agência Brasil)

15h27min.     -     adelsonpimenta@ig.com.br