Há pouco eu assistia ao programa 'Diálogos' da GloboNews, em que o entrevistado era o advogado Marcus Vinicius Côelho, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Diversos assuntos eleitorais foram abordados, já que o entrevistado é autor de livro jurídico sobre o tema. Me ative ao detalhe da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 4650, que foi protocolada em 2011, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona dispositivos da atual legislação que disciplina o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais (Leis 9.096/1995 e 9.504/1997). A ADI está sob pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal - STF.
Na opinião da entidade, a participação de empresas no financiamento de campanhas eleitorais termina prejudicando o equilíbrio da eleição. Particularmente, concordo com essa compreensão. Segundo o presidente nacional da OAB, "o fim do financiamento empresarial já existe em metade da América Latina e em mais de 30 países". No STF já conta com 6 votos pelo provimento à Ação. Ele acrescentou que "O atual sistema exclui milhares de brasileiros da vida política brasileira". Essa é outra verdade incontestável sobre o assunto, penso eu. Os grandes gastos são programas de televisão e pesquisas de opinião, principalmente.
Além de gerar um outro grande debate nacional e forçar os congressistas brasileiros a se posicionarem, uma decisão do STF favorável ao que reclama a OAB, poderá - em tese - forçar enfim a reforma política tão necessária no país, e, acima de tudo, mexerá imediatamente com as próximas eleições municipais de 2016, já que o financiamento ficaria sobre a participação de pessoa física, podendo, por óbvio, ser de empresários e do fundo partidário, mas, importante dizer, sob regras específicas para esse desembolso sempre pessoal em benefício de uma candidatura. A OAB acredita que, se aprovada essa ADI, haverá o barateamento dos custos de campanha. nisso finalizo, quem sabe não seja a oportunidade que falta para que pessoas menos abastadas ou as que não querem dever favor alguma empresas financiadoras, enfim se apresentem às disputas por mandatos eletivos.
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19h55min. - adelsonpimenta@ig.com.br
